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Informações Classificadas e Desclassificadas

O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

A classificação da informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os elementos sobre o qual versa a informação, fundamentos da classificação, indicação do prazo de sigilo e identificação da autoridade que a classificou.

A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo (Decreto nº 7.724/2012, art. 35).

  • Rol de informações classificadas: A UFOPA não possui, até o presente momento, informações classificadas - Atualizado em julho de 2014.
  • Rol de informações desclassificadas: A UFOPA não possui, até o presente momento, informações desclassificadas - Atualizado em julho de 2014.